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1 de setembro de 2014

Cerco da Operação Lee Oswald: Acusado de comandar grupo criminoso, ex-prefeito de Presidente Kennedy sofre nova derrota e vai ter processo julgado pela Justiça Estadual

Apontado pela Polícia Federal como chefe de um grupo criminoso responsável por desvio de recursos públicos, o ex-prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo dos Santos Quinta, sofreu mais uma derrota na Justiça. A defesa de Reginaldo havia  arguido Exceção de Incompetência de Juízo em uma das ações – a de número 0000983-23.2013.8.08.0041 – que tramitam contra o ex-prefeito na Vara Única de Presidente Kennedy. O pleito de Reginaldo, um dos alvos da Operação Lee Oswald, foi rejeitado pela Justiça.

Segundo consta nos autos, a defesa técnica de Reginaldo Quinta propôs Exceção de Incompetência para que fosse reconhecido como competente para processar e julgar o feito de nº 0000587-46.2013.8.08.0041 o Juízo Federal de Cachoeiro de Itapemirim.
De acordo com a decisão do juiz Marcelo Jones de Souza Noto, da Vara Única de Presidente Kennedy, a defesa sustentou que “foi realizado um Inquérito Policial sob a responsabilidade Polícia Federal no Estado do Espírito Santo, que caberia ao Ministério Público Federal o exercício do dominus litis (dono da ação penal), e que há violação ao Promotor de Justiça Natural e ao próprio Juiz Natural.”
A defesa requereu, caso acolhida a tese, a remessa dos autos à Justiça Federal de Cachoeiro. O Ministério Público Estadual opinou contrariamente ao reconhecimento da hipótese sustentada. Ao final, pugnou pela improcedência da exceção oposta.
Após analisar os argumentos da defesa, “vislumbro que a exceção oposta não deve prosperar”, afirmou o juiz Marcelo Jones de Souza Noto em sua decisão. Como argumento, arguiu o artigo 144, §1º, inciso I da Constituição Federal:
“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: § 1º A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I -apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.”
No mesmo sentido, o magistrado cita o artigo 1º da Lei nº 10.446/2002, que acrescenta a possibilidade da Polícia Federal proceder com a investigação, independente da responsabilidade dos órgãos de segurança do Estado, nos termos seguintes: “Art. 1º: Na forma do inciso I do § 1o do art. 144 da Constituição, quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, poderá o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados no art. 144 da Constituição Federal, em especial das Polícias Militares e Civis dos Estados, proceder à investigação, dentre outras, das seguintes infrações penais:”
Não há que se falar em “Incompetência do Juízo” no caso mencionado pelo réu Reginaldo Quinta, deixa claro o juiz Marcelo Noto, “pois a investigação pela Polícia Federal está motivada pelos artigos colacionados. A Polícia Federal não está restrita à apuração de crimes de competência da Justiça Federal, também podendo atuar em feito sujeito à Justiça Estadual, que é o caso em questão.”
Segundo o magistrado, “tal entendimento também afasta a hipótese de nulidade apresentada pelo Excipiente (Reginaldo Quinta), quando alega que caberia ao Ministério Público Federal o exercício do dominus litis.”
O juiz Marcelo Noto finaliza a decisão com o seguinte argumento: “Como já bem disse o Ilustre Representante do Ministério Público, não há garantia constitucional do ‘delegado natural, uma vez que a Constituição da República não assegura o direito de ser investigado por determinada autoridade. O fato da infração ter sido investigada pela Polícia Federal não afronta ao princípio do Promotor Natural, bem como do Juiz Natural, haja vista que esta pode atuar em feito sujeito à Justiça Estadual.”
Ao rejeitar a Exceção de Incompetência, o juiz Marcelo Noto mantem a competência do processo na Vara Única da Comarca de Presidente Kennedy.

Processos da Operação Lee Oswald já têm mais de 100 volumes

Mais de 100 volumes já integram os três processos – em fase de instrução – relativos às denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual dentro da Operação Lee Oswald. São duas ações penais criminais e uma de Improbidade Administrativa. Mais de 40 pessoas são réus nos processos.
São investigados contratos firmados com o Município de Presidente Kennedy que custaram R$ 53 milhões. Não significa que todos os contratos sob análise da Justiça estejam irregulares. Caberá a Justiça, durante a análise das provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, detectar o valor exato que teria sido desviado dos contratos.
Alguns contratos já foram analisados e se constatou não haver irregularidade; outros, entretanto, estão sendo periciados. Segundo o juiz Marcelo Jones de Souza Noto, estão sendo expedidas cartas precatórias para que testemunhas e réus, residentes em outras cidades capixabas e até mesmo fora do Espírito Santo, sejam ouvidas. A partir de setembro, ele espera ouvir depoimento de pessoas residentes na Comarca de Presidente Kennedy.
No dia 19 de abril de 2012, a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Estadual do Espírito Santo deflagraram a Operação Lee Oswald, com o objetivo de desarticular quadrilha que vinha praticando crimes contra a Administração Pública no município de Presidente Kennedy. Cumprindo determinação do então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, 28 pessoas foram presas na operação, que teve a participação de 190 policiais federais e 21 servidores da CGU. A operação cumpriu ainda 51 mandados de busca e apreensão.
As investigações revelaram a existência de um  suposto esquema criminoso liderado pelo próprio prefeito municipal, Reginaldo dos Santos Quinta, um dos presos na operação. O grupo, integrado ainda por secretários municipais e assessores do prefeito, praticava fraudes em licitações, superfaturamento, superestimava serviços e materiais adquiridos pela prefeitura, desviava verbas e fazia pagamentos indevidos em contratos de serviços e compras de materiais.
A operação de abril de 2012 foi, na verdade, um desdobramento das operações Moeda de Troca e Tsunami, já realizadas, respectivamente, em Santa Leopoldina e Fundão. Dada à extensão dos elementos de prova colhidos, o relator da ação penal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, solicitou ao Ministério da Justiça o envio ao Espírito Santo de uma força tarefa para auxiliar as investigações.
Localizado no litoral sul capixaba, o município de Presidente Kennedy é um dos que mais recebem royalties por exploração de petróleo do Espírito Santo, com quase 20% de todo o valor recebido pelo estado, o que permite que seu PIB per capita alcance padrões superiores aos de países desenvolvidos. Entretanto, o município é um dos que apresentam os piores índices de desenvolvimento humano entre as cidades capixabas.

Fonte: Blog Elimar Cortês

31 de agosto de 2014

Guarda Civil Municipal recupera veículo roubado

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Um veículo Mercedes-Benz com a placa LPN 7275 de Vitória, foi localizado pela Guarda Municipal na Praia das Neves litoral de Presidente Kennedy.

O veículo havia sido roubado no municipio vizinho de Marataízes a cerca de 20 dias.

28 de agosto de 2014

Câmara elege mesa diretora para os próximos dois anos

Na manhã de hoje foi eleita a mesa diretora da Câmara Municipal de Presidente Kennedy para o biênio 2015-2016.

Com chapa única e com oito votos, foram eleitos:Timá (PTB) presidente, Brunão do Povo (PHS) vice-presidente e Tércinho (PSD) secretário.

O vereador Albino(PSC) esteve ausente por motivo de saúde.

23 de agosto de 2014

Motociclista morre no interior de Presidente Kennedy

10344782_1430319567223821_1268325040043107992_nNa madrugada de ontem(22) por volta das 4h, o motociclista Jeferson Eduardo das Neves, 30 anos, sofreu um grave acidente de moto no interior de Presidente Kennedy.

Jeferson estava seguindo para o trabalho no centro da cidade, ele trafegava na estrada Santa Lúcia x Presidente Kennedy, quando perdeu o controle de sua motocicleta, caiu e acabou quebrando o pescoço. O motociclista foi encaminhado para o PAM mas já sem vida.

O corpo de Jeferson foi velado na comunidade de Santa Lúcia e sepultado hoje no cemitério do bairro das Flores.

Policiais civis prendem suspeitos de tráfico de drogas em Presidente Kennedy

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Policiais civis da Delegacia de Presidente Kennedy com apoio de militares do município prenderam, nessa quinta-feira (21), H.R.R., 18 anos, e apreenderam duas adolescentes de 14 e 15 anos, suspeitos de tráfico de drogas no município. Os jovens foram detidos na rodoviária da cidade, logo após chegarem de Cachoeiro de Itapemirim com cerca de 680 gramas de drogas.

Segundo o responsável pela Delegacia de Polícia (DP) do município, delegado Romulo Carvalho Neto, os policiais foram informados de que os detidos iriam de ônibus à Cachoeiro de Itapemirim buscar drogas. “O ônibus saiu às 12 horas de Presidente Kennedy, esperamos eles voltarem e às 15 horas prendemos os suspeitos”, explicou o delegado.

Com os jovens foram encontrados um tablete de maconha de 520 gramas, dois embrulhos contendo pedaços de crack de 160 gramas, R$ 236, em espécie, e um aparelho celular. “O adulto e a moça de 14 anos, já estavam sendo investigados por tráfico de drogas”, ressaltou Rômulo Carvalho.

O rapaz foi autuado por tráfico de drogas, com aumento de pena por envolvimento de menores e, em seguida, encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Marataízes. Já as adolescentes foram conduzidas à Unidade Feminina de Internação (Ufi) de Cariacica, onde responderão pela infração análoga a tráfico de drogas.

Assessoria de Comunicação Polícia Civil

PRODES/PK edital edital nº 008/2014 resultado preliminar

O Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico no Município de Presidente Kennedy - PRODES/PK  NOTIFICA aos interessados, de forma global e impessoal, o  RESULTADO preliminar dos munícipes selecionados para integrar o PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – PRODES/PK para o 2º semestre do corrente exercício (2014/2) na forma do anexo único integrante deste Edital.

EDITAL PRODES/PK Nº 008/2014

22 de agosto de 2014

Tribunal mantém ex-prefeito afastado de cargo público por tempo indeterminado

O ex-prefeito de Presidente Kennedy, Aluísio Correa, também teve os bens bloqueados, além da quebra de seu sigilo fiscal

Nerter Samora

22/08/2014 16:03 - Atualizado em 22/08/2014 16:25

O desembargador Annibal de Rezende Lima, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a decisão liminar que proibiu o ex-prefeito de Presidente Kennedy (região litoral sul), Aluísio Correa, de ocupar cargos públicos por tempo indeterminado. Na decisão publicada nesta sexta-feira (22), o magistrado negou provimento ao recurso do ex-mandatário, acusado pela transferência ilegal de recursos dos royalties de petróleo para contas destinadas ao pagamento de pessoal. O ex-prefeito também teve os bens bloqueados, além da quebra do seu sigilo fiscal.
No texto, o desembargador destaca que a decisão liminar – assinada em novembro de 2012 pelo juízo de Presidente Kennedy – foi bem fundamentada e proferida dentro de um critério de razoabilidade, que seriam os “requisitos imprescindíveis à sua concessão". Annibal Rezende também apontou que um avanço sobre o mérito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) poderia ferir o princípio do duplo grau de jurisdição, ou seja, retirando a autonomia do juiz natural para decidir sobre o caso.
Na época da decisão, o juiz Ronaldo Domingues de Almeida – então titular da comarca – destacou que o município estava sob intervenção estadual após a deflagração da Operação Lee Oswald, que apontou a existência de um esquema de fraudes em licitações e contratos no município. O togado chegou a destacar que a medida extrema era necessária para evitar que tudo as investigações dos crimes de corrupção no município “terminassem em pizza”.
“Com efeito, boa parte do dinheiro que deveria ser investido em saúde, educação, saneamento, infraestrutura foi ‘desviado’ para pagamento de pessoal, cuja folha de pagamento foi, igualmente, objeto de outra ação civil pública em desfavor do gestor que sucedeu e acompanhou a prática de tal ilegalidade e incompatíveis com a realidade do Município e do próprio País, quer dizer, desviou-se, a princípio, dinheiro dos ‘royalties do petróleo’ para pagar pessoal de forma ilegal, de sorte que não se poderia  nem mesmo procurar justificar os meios pelos fins”, afirmou o magistrado, que registrou a “leniência dos órgãos fiscalizadores”.
Desde o dia 5 de julho daquele ano até a eleição e posse da atual prefeita Amanda Quinta (SDD), em janeiro do ano passado, o município de Presidente Kennedy foi administrado por um interventor, o promotor aposentado Lourival do Nascimento. Ele foi responsável pela remessa das informações que serviram como base da ação civil pública, tombada sob nº 0014162-58.2012.8.08.0041.
Na ocasião, o interventor relatou que encontrou grandes dificuldades para quitar a folha de pessoal da prefeitura e, ao levantar a situação, constatou que, durante o período de 2009 até abril de 2012, haviam sido feitas transferências de dinheiro de royalties para pagamento de servidores, o que não é permitido pela legislação. Após consulta do Ministério Público, o interventor determinou novos levantamentos e constatou que o expediente de transferir dinheiro de contas bancárias de royalties para outras contas municipais já havia sido adotado em gestões anteriores.
Nos anos de 2007 e 2008, a prefeitura transferiu R$ 1,675 milhão da conta dos royalties para o pagamento de pessoal. Depois, esses recursos acabaram sendo “devolvidos”. No entanto, o órgão ministerial denuncia que em 2006 foram transferidos R$ 634,4 mil, não repostos, na gestão de Aluízio Corrêa (2005-2008), que apoiou a eleição do ex-prefeito cassado Reginaldo Quinta, tio da atual prefeita e um dos presos na operação policial.

Fonte: Século Diário

Agência dos Correios é criticada

22.08.2014

Valdemir Christófori

A demora na entrega de correspondências na sede do município de Presidente Kennedy tem sido criticada pelos moradores da cidade. Não se trata de um fato isolado. São várias as reclamações. Boa parte da população se sente prejudicada e responsabiliza a agência dos Correios pelo prejuízo. Uma dona de casa, por exemplo, pagou mais de R$ 7 em multa porque o boleto de seu cartão de crédito só chegou em sua residência quatro dias após o vencimento. “A sorte é que fui ao banco e pedi uma segunda via quando percebi que estava demorando muito a chegar”, disse.

Segundo informações de um representante dos Correios, o gerente comercial da região Sul, Wallace Matielo Altoé, o problema nada tem a ver com a falta de efetivo, apesar de o município contar apenas com um carteiro. “A quantidade de carteiros que temos para fazer a entrega em Presidente Kennedy está adequada à produção, ou seja, não estamos com falta de efetivo para fazer a entrega de correspondência. Temos que analisar cada caso porque podem acontecer erros operacionais”, explica.

Os usuários dos serviços dos Correios também reclamam do atendimento, pois, segundo eles, a agência local abre depois das 09h00 e ainda fecha no horário de almoço. Wallace Altoé justifica a reclamação. “A agência fecha para o almoço quando a gente só tem um funcionário no local. Se o funcionário é gerente da agência e exerce atividades de atendimento, inevitavelmente, ele vai fechar para almoçar e depois retornar. O expediente da agência é padrão: ela abre às 8h ou abre às 9h, desconheço horário depois das 9 horas da manhã, a não ser que existam atividades internas a cumprir. Mas, a orientação de forma geral é de não fechar para almoço e realmente ter mais efetivo. Estamos reformando outro imóvel para transferir a agência de lugar e dar mais comodidade aos usuários. Com uma agência melhor vamos ter condições de aumentar o efetivo necessário para atender e procurar não fechar em horário de almoço”, completa.

Dificuldades

Para o coordenador de atividades externas e responsável pela distribuição, Estéfano Marin Rezende, a deficiência na entrega das correspondências está na dificuldade de localização dos endereços. “Em alguns casos temos problemas de endereçamento. Hoje, o carteiro que está fazendo as entregas em Presidente Kennedy é um carteiro volante. Quando o carteiro que é lotado na cidade adoece ou é obrigado a se afastar por algum motivo a gente tem que mandar um carteiro que não conhece bem o município. Além disso, tem correspondência que vai sem número, sem nome de rua, às vezes, a gente tem que fazer um trabalho de captação de informação. Isso acaba atrasando um pouco a entrega de correspondência das pessoas que estão com o endereço correto.  Um carteiro experiente já conhece a cidade e as pessoas. Um novato ainda não tem essa habilidade. Também, imprevistos podem acontecer, como um acidente na BR, por exemplo, que atrasa toda a distribuição”, argumenta.

O coordenador afirmou também que o carteiro que está afastado volta em outubro e tudo vai se normalizar. Segundo ele, a agência tem trabalhado aos sábados para evitar o acúmulo de correspondências e fazer as entregas em tempo hábil.

Fonte: Aqui ES

21 de agosto de 2014

Prefeitura de Presidente Kennedy doa ração para pecuaristas

DSC03252A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy entregou 160 toneladas de ração a mais de 280 produtores de leite do município. O objetivo é suplementar alimentação do gado, aumentando assim a produção da maior bacia leiteira do Estado. Esta ação é parte do Plano de Desenvolvimento da Agropecuária, Aquicultura e Pesca, o Pedeag-PK, que traça os rumos e investimentos na economia rural do município.

A ração farelada foi entregue nas propriedades dos inscritos no programa, que se enquadram nas definições de Agricultura Familiar, ou seja, somente os pequenos produtores. “Tivemos esse cuidado de oferecer esse apoio apenas aos que realmente necessitam. A partir de agora há critérios para que o produtor seja um beneficiário”, explicou a prefeita Amanda Quinta Rangel.

Cada pecuarista receberá até 50 sacos de ração, num teto de dois mil quilos por mês. De acordo com o secretário de Agricultura, Josélio Altoé, a quantidade será proporcional à produção de cada um. “Serão 300 gramas de ração para cada litro de leite comercializado. Inicialmente o programa terá duração de 12 meses, mas para permanecer inscrito, o produtor terá que alcançar metas como contrapartida”, disse.

Entre essas metas estão a instalação de água potável no curral, em seis meses; o calçamento da sala de ordenha, em nove meses e a manutenção de área de capineira, cana ou piquetes rotacionados, em 12. “Isso trará melhoria das condições de trabalho, produção e higiene para a extração do leite. É um aumento da garantia de qualidade do nosso principal produto”, afirmou Altoé.


Recuperação


Presidente Kennedy produz atualmente 1 milhão litros de leite por mês, o que corresponde a R$1,1 milhão. No primeiro semestre a produção despencou e a cidade chegou a perder o posto de maior produtora, em função da seca e uma forte infestação de lagartas que destruiu 70% das pastagens do município. A doação de 8,6 mil quilos de cana pela prefeitura como socorro aos produtores de carne e leite conseguiu salvar o rebanho e restabelecer a média de produção. A pecuária de corte, também forte no município, possui resultado anual de 110 mil arrobas de carne, o equivalente a R$11 milhões.

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19 de agosto de 2014

Policiais civis prendem suspeita de homicídio em Presidente Kennedy

Policiais civis de Presidente Kennedy realizaram uma operação nesta terça-feira (19) para o cumprimento do mandado de prisão temporária de A. R. S., 42 anos. A mulher é suspeita de homicídio e foi detida no Centro do município.

Segundo informações do titular da Delegacia de Polícia (DP) de Mimoso do Sul e responsável pela operação, delegado Romulo Carvalho Neto, o mandado foi expedido pela Vara Única de Presidente Kennedy. “Assim que recebemos o mandado, localizamos a suspeita e a prendemos”, contou o delegado.

A. R. S. foi encaminhada ao Presídio Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, onde permanece à disposição da Justiça.

Assessoria de Comunicação Polícia Civil