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19 de setembro de 2014

TCES aprova prestação de contas de Reginaldo Quinta

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No mês de agosto foi publicado no diário oficial do Tribunal de Contas do Espirito Santo(TCES), o parecer prévio de aprovação das contas do ex-prefeito Reginaldo dos Santos Quinta durante o ano de 2011.

O plenário do TCES seguiu o voto do relator do processo o conselheiro José Antônio Almeida Pimentel aprovando por unanimidade a prestação de contas e ainda recomendou que a Câmara Municipal de Presidente Kennedy também aprove as contas de Reginaldo.

Veja trecho da publicação:

“Tratam os presentes autos de Prestação de Contas Anual do Município de Presidente Kennedy, referente ao exercício de  2011, sob a responsabilidade do Sr. Reginaldo dos Santos Quinta. Inicialmente foram detectados indícios de irregularidades que após justificativas e documentos apresentados a unidade técnica  reanalisou as contas afastando as inconsistências apontadas,  entendimento acompanhado pelo Corpo Ministerial, sugerindo a  emissão de Parecer Prévio recomendando a Aprovação das  presentes contas. Assim, considerando que houve o cumprimento com relação  aos limites constitucionais mínimos de Aplicação na Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino, gastos com remuneração dos  profissionais do magistério, Ações e Serviços Públicos de Saúde e foi  observado o limite máximo de Despesas com Pessoal estabelecido  pela Lei de Responsabilidade Fiscal; Considerando que, verificou-se estarem regulares os demonstrativos  contábeis e financeiros, bem como não foram registradas quaisquer  irregularidades no tocante aos relatórios de gestão fiscal; Considerando, ainda, que o Ministério Público Especial de Contas,  acompanhou o entendimento proposto pela 3ª Secretaria de Controle  Externo e pelo Núcleo de Estudos Técnicos e Análises Conclusivas, opinando, também, pela aprovação das contas em questão; Encampo os fundamentos e conclusões explicitadas pelo corpo  técnico e pelo digno Representante Ministerial, tornando-os parte  integrante deste voto.
Nesse caminhar VOTO no sentido de que se recomende à Mesa  da Câmara Municipal a APROVAÇÃO das contas do Município de Presidente Kennedy, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade do Senhor Reginaldo dos Santos Quinta, nos termos do art. 80, inciso I da Lei Complementar nº 621/2012, c/c art. 132, inciso I do Regimento Interno. Arquive-se após o trânsito em julgado.”

“Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TC-2455/2012, RESOLVEM os Srs. Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, em sessão plenária realizada no dia vinte e sete de maio de dois mil e quatorze, à unanimidade, recomendar à Câmara Municipal de Presidente Kennedy a aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, referente ao exercício de 2011, sob a responsabilidade do Sr. Reginaldo dos Santos Quinta, Prefeito Municipal à época, arquivando-se os presentes autos, após o trânsito em julgado, nos termos do voto do Relator, Conselheiro José Antônio Almeida Pimentel.”

Diário Oficial Eletrônico | Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Edição | Nº 232 | Vitória-ES, segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Datafolha aponta Dilma com 37%, Marina, 30%, e Aécio com 17%

Pesquisa aponta liderança de Dilma Rousseff, com aumento na rejeição à Marina Silva

Foto: Eco Desenvolvimento

Pesquisa indica diferença inédita entre candidatas no primeiro turno, mas aponta empate técnico no segundo. Pela primeira vez, rejeição à Marina supera a de Aécio.

De acordo com uma nova pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira, o apoio a Dilma Rousseff (PT) aumentou de 36% para 37%. Assim, a candidata à reeleição abriu uma vantagem inédita de 7 pontos percentuais sobre a rival Marina Silva (PSB), que passou de 33% para 30% das intenções de voto.

Numa simulação do segundo turno, a presidente Dilma Rousseff (PT) apareceu com 44% dos votos, contra 46% de Marina Silva, indicando um empate técnico.

Já Aécio Neves (PSDB), que era o favorito para competir com Dilma no segundo turno até o candidato original do PSB, Eduardo Campos, morrer em um acidente aéreo no dia 13 de agosto, passou de 15% para 17% das intenções de voto.

Em relação à última pesquisa, Marina perdeu quatro pontos no Sudeste, quatro entre as mulheres, quatro entre os católicos, cinco entre os moradores de cidades médias (200 mil a 500 mil habitantes), e seis entre os eleitores de 25 a 34 anos. Dilma, por sua vez, passou a liderar em todas as regiões do País.

Uma possível explicação para o enfraquecimento de Marina é o aumento de sua rejeição, aponta a Folha de S. Paulo. Pela primeira vez, o índice dos que não votariam nela de forma alguma (22%) supera o de Aécio (21%).

O Datafolha entrevistou 5.340 eleitores entre os dias 17 e 18 de setembro. A margem de erro da pesquisa, encomendada pela TV Globo e pela Folha de S. Paulo, é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Terra

18 de setembro de 2014

Em Vitória, Marina defende aumento de recursos federais para o ES

Segundo Marina, ela e Casagrande conversam sobre propostas de parceria entre seus eventuais governos
Marina Silva (PSB) desembarca em Vitória acompanhada do viceEm agenda de campanha em Vitória, a candidata a presidente da República pelo PSB, Marina Silva, afirmou que se for eleita trabalhará pela universalização da educação em tempo integral e para a redução da violência no Espírito Santo. O trabalho, ponderou, será em parceria com o governador Renato Casagrande (PSB), em uma possível nova administração do socialista.
"O peso que Casagrande leva sobre os ombros terá recursos ampliados. Ele vai ter o apoio do Governo Federal. É preciso uma parceria com o governo estadual. É com esse espírito que retorno e digo: com Casagrande, daremos continuidade às conquistas", afirmou.
Segundo Marina, ela e Casagrande conversam sobre propostas de parceria entre seus eventuais governos, na esfera federal e estadual, para implementar projetos nas áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura. "Juntos vamos fazer a coisa certa, para o Espírito Santo se orgulhar", frisou.
No evento que ocorreu no Clube Álvares Cabral, Marina Silva ainda criticou a sua adversário no pleito, a presidente Dilma Rousseff (PT). "Dilma disse que faria 6 mil creches. Fez 400. Agora ela quer mais quatro anos para fazer a mesma coisa", disse.
A candidata seguiu para Goiás para outra agenda de campanha.

Fonte: Gazeta On Line

17 de setembro de 2014

Concurso público em 2015



Prefeita Amanda fará concurso público em Presidente Kennedy.
 
A prefeitura irá promover concurso para prover vagas em todas as áreas, inclusive saúde e educação.

O concurso deve acontecer no primeiro semestre de 2015.

Armamento Guarda Civil Municipal


O armamento da Guarda Civil Municipal é um retrocesso, e é questionado no Supremo Tribunal Federal, por igualar os guardas à carreira militar.

Além do mais, vai contra o que deveria ser tendência na área: redução do aparelho repressor e incorporação da humanização das forças de segurança.



 

16 de setembro de 2014

Esporte para todos


Lançamento oficial do projeto Esporte para Todos da Prefeitura de Presidente Kennedy em parceria com a FECAD.

Futebol de campo, futebol society, judô, ginástica artística e handebol serão oferecidos a crianças de 07 a 17 anos.

15 de setembro de 2014

IDEB: Kennedy sobe 10 pontos, Iconha e Alfredo Chaves superam meta

Por Luciana Maximo

alunos de Kennedy

Alfredo Chaves, Iconha, Piúma, Marataízes fazem o dever de casa e alcançam meta do Ideb. Mas Kennedy, nas séries iniciais superou a meta de 2015. Alfredo Chaves mais uma vez, faz muito bonito, como Iconha. Apesar dos recursos serem menores em comparação a Kennedy, Anchieta e Itapemirim ficaram abaixo do esperado.

O município de Presidente Kennedy pode comemorar o resultado divulgado pelo MEC da última avaliação do índice da Educação Básica – Ideb nas séries iniciais. Em 2011, o município fez muito feio, pois não chegou nem perto da meta projetada que era de 4.9. Na avaliação do Mec, Kennedy neste referido ano alcançou 4.6, mas em 2013 subiu 10 pontos na classificação, ou seja, as séries 4º e 5º ano chegou a 5.6, e com isso alcançou a meta de 2017, ficando com 5.6.

Para relembrar, Presidente Kennedy tem um histórico muito negativo em se tratando de educação. Em março do ano passado, a Vigilância Sanitária de Presidente Kennedy, na região Sul do Espírito Santo, descartou mais de 17 toneladas de merenda escolar contaminada por larvas, urina e fezes de ratos, de acordo com a procuradoria geral do município. O material foi descartado no lixão do município, mas a data não foi informada pela administração. As imagens divulgadas pela prefeitura mostram funcionários retirando vários alimentos do almoxarifado central da cidade. No total, foram mais de 10 toneladas de polpa de tomate, quase duas toneladas de biscoito, farinha de trigo, arroz, feijão, fubá, macarrão, polpa de fruta e carne seca.

Não é só isso, o município sempre esteve entre os últimos lugares na classificação geral na avaliação nacional, e ainda precisa melhorar em vários aspectos e, netse sentido, a atual administração tem investido pesado, principalmente com a valorização do magistério e com a infraestrutura das escolas.

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy concedeu, afim de valorizar os educadores, um aumento salarial de 57,53% em julho. O objetivo é recuperar perdas salariais acumuladas por estes profissionais ao longo de mais de 10 anos, e investir nesta classe que é responsável pelo futuro intelectual da sociedade kennedense.

Foto: Professora e alunos // Arquivo

Legenda: Presidente Kennedy teve um rendimento muito bom nas séries iniciais no Ideb

8º E 9º anos

Em 2011, os índices relacionados aos 8º e 9º anos melhoraram nas escolas municipais, mas  ficaram abaixo da meta projetada. A Escola Municipal Bery Barreto de Araújo, localizada em Jaqueira, em 2011 alcançou 4.6 e a meta projetada era de 3.5, já, em 2013, a escola desceu um pouco e alcançou 3.4, sendo que a meta projetada era de 3.8.

A Escola Estadual também não foi bem, em 2011 alcançou 3.1 e em 2013 desceu para 2.4. Há muito que se melhorar, resumindo: Kennedy nas séries iniciais fez o dever de casa, não só alcançou a meta, como superou a de 2015.

11 de setembro de 2014

Oportunidade



A Jaqueira Pré Moldados está aceitando curriculum na área de vendas externas.
Requisitos necessários: Carteira habilitação “A”.
 
Email: premoldados.jaqueira@gmail.com ou Fax: 28 3535-3150
Contato: Fabricio Souza ou Jocimara Chaves.

Dilma oscila para cima e empata com Marina no 2º turno, mostra pesquisa Datafolha

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  • 1º.set.2014 - As candidatas Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB) durante debate debate dos candidatos à Presidência da República promovido pelo UOL, Folha de S. Paulo, SBT e a rádio Jovem Pan, nesta segunda-feira (1º), no estúdio do SBT,em São Paulo

    1º.set.2014 - As candidatas Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB) durante debate debate dos candidatos à Presidência da República promovido pelo UOL, Folha de S. Paulo, SBT e a rádio Jovem Pan, nesta segunda-feira (1º), no estúdio do SBT,em São Paulo

A pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (10), mostrou empate duplo na disputa pela presidência da república entre as candidatas Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB), segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.

10 de setembro de 2014

Prefeitura não pode doar notebooks a professores, decide Tribunal de Contas

Em resposta à consulta, os conselheiros entenderam que a doação não tem qualquer amparo legal; poder público só pode conceder uso de equipamentos

Nerter Samora

10/09/2014 18:29 - Atualizado em 10/09/2014 18:48

As prefeituras capixabas estão impedidas de realizar a aquisição de computadores (notebooks) para posterior doação aos seus professores efetivos. A decisão é do plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em resposta à consulta formulada pelo prefeito de Santa Maria de Jetibá (região serrana), Eduardo Stuhr (PDT). Os conselheiros entenderam que a doação direta a servidores não encontra qualquer amparo na legislação, porém, os municípios podem adquirir os equipamentos novos e ceder o uso aos profissionais da educação.
Para o relator do caso, conselheiro Sérgio Aboudib, os equipamentos fazem parte do patrimônio público, ficando assim restritos ao regime jurídico de direto público que, dentre outras determinações, exige a indisponibilidade e impenhorabilidade desses bens. Ele não chegou a analisar sobre a possibilidade de cômputo da eventual despesa nos gastos com educação, uma vez que a doação dos computadores aos professores foi vedada.
Durante o julgamento, o conselheiro Sebastião Carlos Ranna, levantou sobre a possibilidade de aquisição pelo poder público e a utilização desses equipamentos por professores, no sistema de concessão de uso. “É uma opção razoável para a inclusão digital dos profissionais da educação, que, regulamentada, possibilitaria o controle de seu uso efetivo nos objetivos educacionais, restringindo sua utilização em temas correlatos”, afirmou.
Ranna enfatizou que o bem público “não seria retirado da propriedade do Estado, permitindo a utilização compartilhada no caso de licenças do servidor e a possibilidade de inclusão nos gastos considerados com ensino para fins de cálculo dos limites constitucionais”. Esse entendimento acabou sendo encampado por Aboudib. Para evitar uma nova consulta, o tribunal já antecipou que os investimentos com notebooks para concessão de uso podem ser considerados como gastos com educação.

Fonte: Século Diário