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21 de novembro de 2014

Justiça obriga a instalação de defensoria pública em Cachoeiro

A Justiça concedeu ao Ministério Público decisão favorável sobre a implantação de um núcleo da Defensoria Pública da União em Cachoeiro de Itapemirim e sua atuação em até 30 dias. O prazo fixado pela decisão prevê a atuação da Defensoria em todos os processos da Subseção Judiciária de Cachoeiro que demandem sua assistência judiciária, com a presença de um defensor público federal em pelo menos duas vezes a cada mês.

Apesar da atuação prevista já para o próximo mês, a implantação completa do núcleo da DPU tem prazo de seis meses a contar de janeiro de 2015. A decisão, que pode beneficiar aproximadamente 550 mil moradores de 26 municípios da região, também determina um prazo de 20 dias para que seja incluído, por meio de mensagem ao Congresso Nacional, o valor necessário à implantação da unidade no orçamento da Defensoria Pública da União, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para o não cumprimento.

Processos

Além do número de cidadãos que podem ser atendidos, a instalação na nova unidade também se justifica pelo número de processos em trâmite na subseção da Justiça Federal de Cachoeiro. Ele é superior à soma da movimentação processual de todas as subseções do Estado. Nela funcionam três varas, sendo um juizado especial com 6.504 processos, uma vara cível/execução fiscal com 15.660 processos e uma vara criminal com 714 processos, totalizando quase 23 mil processos.

Disparidade

Enquanto inexiste qualquer quadro da DPU em Cachoeiro de Itapemirim, a União conta com quadro de três procuradores da Fazenda e sete procuradores Federais, fora os Advogados Públicos que atuam diretamente na defesa da União e se deslocam mensalmente de Vitória para esta subseção, complementando a representatividade da Administração Pública Federal. A sentença demonstra o agravamento da disparidade entre a quantidade de advogados destinados à defesa da Administração Pública e a quantidade de advogados para o atendimento da população, o que caracteriza verdadeira violação ao princípio da paridade de armas, bem como afasta qualquer argumentação referente à inexistência de recursos.

Serão contemplados pela decisão os municípios: Alegre, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.

17 de novembro de 2014

Jornada pedagógica custou mais de R$ 300 mil aos cofres públicos

imageNão é montagem, é isso mesmo! A Jornada Pedagógica realizada em São Paulinho na última quinta e sexta, custou mais de 300 mil reais para a prefeitura, conforme publicação do DIO-ES .

Em média cada inscrição custou aos cofres públicos cerca de R$ 891,00.

O preço comum segundo a ficha de inscrição foi de R$ 990,00. Para a prefeitura o Instituto Conhecer que realizou a jornada, ainda deu um desconto de R$ 99,00.

Em eventos parecidos realizados também pela dobradinha Máxima e Instituto Conhecer, inscrições acima de 21 participantes podem ter desconto de mais de 20%, o desconto para a prefeitura kennedense foi de apenas 10%.

A inscrição incluía a participação em todo o programa do evento, pasta, bloco-pergunta, caneta, crachá e certificado. O evento totalizou cerca de 16 horas, conforme públicação no site da Máxima Eventos. E ainda o principal palestrante não veio por motivos de saúde.

Entende-se então que o Instituto Conhecer deve devolver dinheiro aos cofres públicos, visto que a falta do palestrante diminui o valor médio pago por cada inscrição e diminui o valor gasto para a realização.

Valor além

Conforme site e a critério de comparação o valor de inscrição da 14ª edição do Congresso Conhecer que será realizado de 18 a 20 de setembro do próximo ano no SESC de Aracruz, um evento reconhecido nacionalmente e organizado pela Máxima não chega a R$ 400,00 antecipadamente e ainda conta com certificado do MEC podendo chegar a 200 horas.

Outro exemplo a Jornanda Pedagógica da cidade de Saquarema realizada e organizada pelas mesmas empresas, tendo como palestrante o renomado Daniel Godri e realizadas também em dois dias, custou cerca de R$ 500,00 cada inscrição.

A Jornada Pedagógica da cidade vizinha de Itapemirim custou R$ 610,00 e durou três dias, já o mesmo evento na também vizinha Marataízes com duração de dois dias custou  R$ 560,00 cada inscrição.

E ainda mais os alunos da rede municipal ficaram sem aula, na quinta e sexta. Além disso a empresa a qual a prefeitura adquiriu incrições para curso usou um espaço público para capitalizar dinheiro, o que é ilegal e sem alvará dos bombeiros:

O espaço público é aquele de uso comum e posse de todos. Nestes locais desenvolvemos atividades coletivas, como o convívio de diversos grupos que chamamos de sociedade urbana. Existem (pelo menos) dois tipos de espaços públicos:

Os espaços públicos livres (em que é pleno o direito de ir e vir) definidos de circulação (ruas e avenidas) espaços de lazer e conservação (praças, praias e parques).” - advogado de direito civil Emilio Puime.

O valor gasto em um dia e meio de jornada pedagógica daria para pagar 175 professores, com um salário de R$ 1.782,00, por 30 dias para atuarem nas creches municipais durante férias de janeiro ou ainda comprar cinco ambulâncias.

Depois de tudo o que foi descrito aqui, o que o Blog Kennedense quer e o que o povo também quer, é que o Instituto Conhecer e a prefeitura de Presidente Kennedy revejam esse valor, com base em nossa pesquisa parece ser abusivo.

Confira a ficha de inscrição do evento e programação:

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Ficha de inscrição outros eventos:

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14 de novembro de 2014

OPERAÇÃO LEE OSWALD: mais três testemunhas são ouvidas pela justiça

Três testemunhas foram ouvidas pela justiça ontem, em mais um desdobramento das investigações da operação Lee Oswald ocorrida em abril de 2012.

O Ministério Público entrou com uma ação de crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, contra três secretários municipais e dois vereadores que estavam em exercicio a época.

Para a audiência foi convocada como testemunha a atual prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, que era secretária de arte e cultura também na época, mas, a defesa de Geovana Quinta uma das secretárias que é réu no processo, contraditou a testemunha Amanda, alegando parentesco e inimizade com sua cliente, sendo pela referida testemunha confirmado o parentesco, porém, negada a animosidade, ao menos de sua parte.

Todavia, em razão do conhecido parentesco não somente com a sobredita acusada, mas com outros réus deste processo e por haver constado como investigada durante o inquérito policial no ano de 2012 onde foi ouvida como informante, Amanda foi dispensada pelo juízo.

O processo segue em segredo de justiça.

Consulte ao processo: 0000907-96.2013.8.08.0041

Confira a íntegra da publicação

Processo: 0000907-96.2013.8.08.0041
Petição Inicial: 201301107339
Situação: Tramitando 
Ação: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Natureza: Criminal Data de Ajuizamento: 29/08/2013

Vara: PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA

Distribuição

Data: 29/08/2013 12:56
Motivo: Distribuição por sorteio manual

Partes do Processo

Autor
   MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
        999995/ES - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu
   GEOVANA QUINTA COSTA LONGA
        13433/ES - DANIEL MANCINI BITENCOURT
        13970/ES - LUANA GASPARINI
   JULIANA BAHIENSE FONTAO CRUZ
        009266/ES - MARCELO SOUZA NUNES
        18985/ES - RODRIGO FARDIN
   MARCIO ROBERTO ALVES DA SILVA
        10633/ES - BARBARA VALENTIM GOULART
        18033/ES - ALICE DESTEFANI SALVADOR
   DORLEI FONTAO DA CRUZ
        16806/ES - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
   MANOEL JOSE ABREU ALVES
        009266/ES - MARCELO SOUZA NUNES
        15468/ES - PABLO COSTA FERREIRA
        18079/ES - DANIELE BRAIDE TARTAGLIA
        18985/ES - RODRIGO FARDIN

Juiz: MARCELO JONES DE SOUZA NOTO

“Audiência

Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Marcelo Jones de Souza Noto e realizado o pregão das partes, compareceram Dr. Rodrigo César Barbosa, Promotor de Justiça, bem como os réus Geovana Quinta Costalonga, acompanhada de seus advogados, Dra. Luana Gasparini e Dr. Daniel Mancini Bitencourt; Dorley Fontão da Cruz, acompanhado de seu advogado, Dr. Carlos Cezar Liberatore Júnior; Márcio Roberto Alves da Silva, acompanhado de sua advogada, Dra. Alice Destefani Salvador; Manoel José de Abreu Alves, acompanhado de seu advogado, Dr. Rodrigo Fardim; Juliana Baiense Fontão da Cruz, acompanhada de seus advogados, Dr. Antônio Carlos Pimentel Mello, Dr. Leonardo Neves Corteletti, Dr. Everaldo Neves Neto Corteletti; Aberta a audiência, às 10:00 h,foi informado as partes que em razão da totalidade das precatórias expedidas para oitiva de testemunhas arroladas pelo Ministério Publico em outra comarca não haverem ainda retornado, seriam temerário, dado o número destas e a importância de tais depoimentos concluir-se a instrução , inclusive, com interrogatórios antes que tais provas integrassem os autos, o que poderia, inclusive, implicar alguma nulidade, razão pela qual nesta oportunidade serão ouvidas somente as testemunhas do Ministério Público residentes nesta comarca. Na sequência, foi colhido o depoimento de três testemunhas, conforme termos em anexo, realizada uma pausa para o almoço, entre 12:00 e 13:00 h. A defesa de Geovana Quinta Costalonga contraditou a testemunha Amanda Quinta Rangel alegando parentesco e inimizade com sua cliente sendo pela referida testemunha confirmado o parentesco, porém, negada a animosidade, ao menos de sua parte, todavia, em razão do conhecido parentesco não somente com a sobredita acusada, mas com outros réus deste processo e por haver constado como investigada durante o inquérito policial foi ouvida como informante e dispensada do compromisso legal. Em seguida a defesa de juliana Bahiense reiterou a liberação de dois aparelhos eletrônicos, um notbook e um netbook, pertencentes a sua cliente os quais já foram periciados e encontram-se ainda apreendidos, o que foi deferido a exemplo de demais equipamentos restituídos, devendo-se lavrar o respectivo termo de entrega. Em seguida, foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro o pedido de restituição de bens, nos termos acima expostos. Oficie-se aos juízos deprecados para que, o mais breve possível, deem cumprimento as missivas expedidas, salientando-se as peculiaridades e dificuldade de instrução do presente processo.Com o retorno das referidas precatórias venham-me os autos conclusos para designação de audiência de continuação.

Nada mais havendo determinou o MM Juiz que se encerrasse o presente termo, às 17;20 h, que depois de lido e achado conforme, vai assinado por todos. Eu,_____ (Géssica Marvila Alves), SGF, o digitei e subscrevi.

13 de novembro de 2014

Campanha de Natal começa com palestra em Kennedy

campanha natal 02Para marcar o início da campanha “Natal Legal Premiado”, promovida pela Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sebrae, foi realizada nesta quarta-feira (12) uma palestra motivacional ministrada pelo Dr. Osvaldo Mesquita para comerciantes, comerciários e a comunidade.

De acordo com secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Cordeiro, o objetivo do evento foi promover a integração e o fortalecimento do comércio. “A palestra é parte importante desta campanha que visa aproximar o consumidor kennedense do comércio local, no sentido de valorizar e prestigiar o consumo em nossa cidade. Isto fará com que se promova o aumento da circulação de renda no município”.

O presidente da CDL José Augusto Galito acredita que a palestra é um incentivo para aqueles que buscam oferecer atendimento de qualidade aos clientes. “Foi um momento de participação, conhecimento e motivação para aqueles que querem se manter nesta atividade tão importante para a economia do município”, afirmou.

A prefeita Amanda Quinta Rangel destacou o novo cenário do comércio e falou sobre o empenho da prefeitura em fortalecer as empresas buscando novas parcerias. “Com esta campanha o município passa ter uma nova política de arrecadação da receita própria, através da valorização crescente do comércio e da prestação de serviços, induzindo o consumo através de premiação para os consumidores “fiéis” ao comércio local.”


Natal Legal Premiado

Para participar da campanha, o consumidor deve trocar notas fiscais de compras efetuadas no comércio local pelo “Cupom Legal”, disponível na prefeitura e nas escolas municipais, indicando o nome da loja e do vendedor. A cada R$ 50 em compras nas lojas participantes, o consumidor recebe um cupom para concorrer a diversos prêmios.

Para 2015 está previsto estabelecer uma campanha por semestre, mantendo a mesma dinâmica de promoção para as datas significativas também do primeiro semestre (Dia das Mães e dos Namorados) e incluindo o Dia dos Pais e das Crianças para o segundo semestre.

O sorteio da campanha “Natal Legal Premiado” será realizado no dia 24 de dezembro de 2014, às 18h, na Praça Manoel Fricks Jordão, localizada no centro da cidade.

PREMIAÇÃO:

DOS CONSUMIDORES:

1º lugar: Uma moto 0 km de 125 cilindradas

2º lugar: Uma TV LED de 50 polegadas

3º lugar: Geladeira Duplex

4º lugar: Máquina de Lavar (última geração)

5º lugar: Fogão de 05 bocas

6º lugar: Notebook

7º lugar: Celular de última geração

8º lugar: Tablet de última geração

9º lugar: Forno Micro-ondas

10º lugar: Climatizador portátil

 

DOS LOJISTAS (Vitrine):

1º lugar: R$ 10.000,00

2º lugar: R$ 5.000,00

3º lugar: R$ 2.500,00

 

DOS VENDEDORES PREMIADOS:

10 Tablets

 

DOS ALUNOS DE CADA ESCOLA PARTICIPANTE PARA TROCA DE CUPOM:

01 Tablets para cada escola igual a premiação do 8º lugar

12 de novembro de 2014

Vigserv precisa da vitória

Alissandra Mendes

A equipe da VigServ, representante de Presidente Kennedy, na Copa Interligas, organizado pela Federação Capixaba de Futebol (FES), perdeu de 2 x 1 para o Barrense, no primeiro jogo da final da competição. Agora, a equipe sulina precisa vencer por dois gols de diferença para ficar com o título.

“Como toda partida que envolve time do interior contra time da capital, é quase que regra a arbitragem ser tendenciosa para time da capital. No primeiro jogo não foi diferente. Fomos muito prejudicados pelo trio de arbitragem. Agora vamos em busca desta vitória. O time está bastante confiante em mais uma boa exibição que nos leve a construir o placar necessário”, disse o treinador e o diretor da VigServ, Romildo Vieira.

Para ficar com o título, a VigServ precisa vencer com dois gols de diferença. O placar de 1 x 0 para VigServ leva para cobrança de pênaltis. O segundo jogo acontece sábado, às 15h00, no campo de Jaqueira, em Presidente Kennedy.

Criada em 2000, a Copa Interligas se tornou a competição amadora mais importante do estado, pois valoriza as competições das ligas filiadas à FES, proporciona aos ex-atletas profissionais, através da reversão de categoria, a possibilidade de continuar a atuar sem ter que interromper definitivamente sua condição de jogador de futebol.

Fonte: Aqui ES

Presidente Kennedy realiza Jornada Pedagógica

foto_icami_tiba2-(1)O psiquiatra Içami Tiba é um dos palestrantes nesta quinta-feira (13)

“O planejamento coletivo da escola para o fortalecimento das aprendizagens” é o tema da Jornada Pedagógica que será realizada nos dias 13 e 14 de novembro no município de Presidente Kennedy. O evento vai contar com palestrantes renomados na área da educação e reunir 350 professores da rede municipal de ensino.

O psiquiatra Içami Tiba é o primeiro palestrante da quinta-feira (13), com o tema “Quem ama educa”, que dá nome a um dos seus 30 livros publicados. O autor é referência para psicólogos brasileiros. Com mais de 78 mil atendimentos psicoterápicos a adolescentes e suas famílias, proferiu mais de 3.500 palestras e tem mais de quatro milhões de livros vendidos.

Na sequência de palestras, Mariciane Gemin apresenta "Papel do educador no mundo globalizado", e Emília Cipriano com o tema "Rodada da Paixão: a paixão de educar". Na sexta-feira (14), o evento segue com palestras de Geraldo Peçanha e "A sequência didática na educação infantil: o que é e como se faz?" e Jair Passos com "Maestria na arte de educar".

“O município está propondo a discussão de temas com foco na educação infantil, na sequência didática e qualificação permanente do professor. Capacitação profissional que impacta diretamente nas salas de aula, com resultados positivos para professores e na aprendizagem dos alunos”, explica a secretária municipal de Educação Sabrina Proeza.

A prefeita Amanda Quinta Rangel destaca que a valorização e capacitação de professores é prioridade no município. “Concedemos este ano reajuste de  57,53% para os professores e oferecemos capacitação continuada no centro de formação, que atualmente atende 150 profissionais da área. Todo investimento em educação no município visa a melhoria do atendimento aos alunos da rede pública. Por isso, a jornada é uma oportunidade de troca de experiências e, sobretudo, de conhecimentos com profissionais respeitados em todo o país”.

Serviço:

Jornada Pedagógica de Presidente Kennedy

Tema: “O planejamento coletivo da escola para o fortalecimento das aprendizagens”

Data: dias 13 e 14 de novembro de 2014

Local: Ginásio Poliesportivo Jayme Navarro de Carvalho – São Paulo

Programação:

Quinta-feira (13)

8h – abertura oficial

9h – palestra com Içami Tiba (SP)

13h – palestra com Mariciane Gemin (PR)

15h30 – palestra com Emília Cipriano (SP)

Sexta-feira (14)

8h – palestra com Geraldo Peçanha (PR)

10h – palestra com Jair Passos (PR)

11 de novembro de 2014

Deputado quer homenagear ex-vereador de Presidente Kennedy

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Projeto de Lei 243/2014 denomina o trecho de divisa dos municípios de Marataízes e Presidente Kennedy (do Km 143 ao Km 147 da ES 060, localidade de Marobá) de “Rodovia Reinaldo Soares Viana” (Reinaldo era mais conhecido como Celso Viana), uma referência ao ex-vereador de Presidente Kennedy que atuou na Câmara de Vereadores entre os anos de 1976 a 1982.

O projeto de lei já começou a tramitar na Casa e é de autoria do deputado estadual Marcelo Santos (PMDB), a indicação foi feita pelo vereador kennedense Tércio Jordão(PSD).

De acordo com a justificativa da matéria, a atuação de Reinaldo Soares Viana foi decisiva para a instalação de órgãos da administração pública local, além de atuar nas áreas da saúde e educação.

O projeto deve ser votado ainda este ano pelo plenário da Assembleia Legislativa do Espirito Santo.

Com informações Web Ales

Homem é preso com arma em Praia dos Cações

A Policia Militar de Presidente Kennedy em parceria com a Policia Civil, apreenderam nesta madrugada na localidade de Praia dos Cações litoral de Marataízes, A.C. de 21 anos.

Com ele foi encontrada uma arma calibre 32, marca INA, com cinco munições de mesmo calibre.

A.C. foi apreendido em cumprimento a um mandado de prisão preventiva por distribuição de entorpecentes ilícitos no município de Presidente Kenendy. O apreendido foi encaminhado para o DP de Itapemirim.

10 de novembro de 2014

Ex-prefeito de Presidente Kennedy é absolvido em ação de improbidade

Juiz entendeu que o ex-prefeito Aluizio Correa não teria agido com má-fé pela falta da identificação de bens públicos

Nerter Samora

10/11/2014 14:10 - Atualizado em 10/11/2014 14:23

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Marcelo Jones de Souza Noto, julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município, Aluízio Carlos Correa (PR), acusado de omissão no controle de bens públicos. Na decisão publicada nesta segunda-feira (10), o magistrado considerou que o republicano não teria agido com dolo (culpa) ou má-fé no episódio denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Na sentença assinada no último dia 24, o juiz considerou que a “falta de zelo e de organização na fixação de etiquetas numéricas nos bens públicos móveis”, por si só não configuraria um ato passível de punição. Marcelo de Souza Noto justificou que a irregularidade foi corrigida ao longo da instrução do processo – ajuizado em junho de 2005 – após a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o então prefeito e o órgão ministerial.
O magistrado também considerou os fatos como regulares após o ex-prefeito ter sido ser condenado pela prática pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Vale registrar ainda que o TCE considerou regulares os fatos tratados nestes autos após o réu efetuar o pagamento da multa arbitrada, sendo, portanto, qualquer condenação ao acusado Aluizio Correa pelos mesmos fatos já objeto de sanção administrativa, seria, neste momento, bis in idem (fenômeno do direito em que uma pessoa é a punida duas vezes pelo mesmo fato), o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico”, concluiu.
Mesmo com a sentença favorável, o ex-prefeito de Presidente Kennedy segue proibido de ocupar cargos públicos por tempo indeterminado. No mês de agosto passado,
a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou recurso do republicano contra decisão liminar da 1° instância que decretou ainda o bloqueio dos bens e a quebra do sigilo fiscal de Aluízio Correa. Ele é acusado pela transferência ilegal de recursos dos royalties de petróleo para contas destinadas ao pagamento de pessoal.
A sentença pela absolvição de Aluizio Correa ainda pode ser alvo de recurso por parte do órgão ministerial. A ação de improbidade tramita sob nº 0000192-35.2005.8.08.0041.

Fonte: Século Diário

Protesto de vereadores do sul, em Vitória

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Vereadores de Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy e Piúma, estão em Vitória, nesse momento realizando um protesto junto ao governo de Estado pedindo para que a lei que retira desses municípios o ICMS dos royalties do petróleo, o que vai impactar profundamente no investimento desses municípios.

Munidos de faixas de protesto vão pressionar o governador Renato Casagrande que veto o projeto do deputado petista Rodrigo Coelho, que trará profundas mudanças negativas nos investimentos em saúde, educação e segurança pública, nesses municípios que são recebedores dos royalties do petróleo.