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23 de agosto de 2014

Motociclista morre no interior de Presidente Kennedy

10344782_1430319567223821_1268325040043107992_nNa madrugada de ontem(22) por volta das 4h, o motociclista Jeferson Eduardo das Neves, 30 anos, sofreu um grave acidente de moto no interior de Presidente Kennedy.

Jeferson estava seguindo para o trabalho no centro da cidade, ele trafegava na estrada Santa Lúcia x Presidente Kennedy, quando perdeu o controle de sua motocicleta, caiu e acabou quebrando o pescoço. O motociclista foi encaminhado para o PAM mas já sem vida.

O corpo de Jeferson foi velado na comunidade de Santa Lúcia e sepultado hoje no cemitério do bairro das Flores.

Policiais civis prendem suspeitos de tráfico de drogas em Presidente Kennedy

dp pres kennedy 22 08

Policiais civis da Delegacia de Presidente Kennedy com apoio de militares do município prenderam, nessa quinta-feira (21), H.R.R., 18 anos, e apreenderam duas adolescentes de 14 e 15 anos, suspeitos de tráfico de drogas no município. Os jovens foram detidos na rodoviária da cidade, logo após chegarem de Cachoeiro de Itapemirim com cerca de 680 gramas de drogas.

Segundo o responsável pela Delegacia de Polícia (DP) do município, delegado Romulo Carvalho Neto, os policiais foram informados de que os detidos iriam de ônibus à Cachoeiro de Itapemirim buscar drogas. “O ônibus saiu às 12 horas de Presidente Kennedy, esperamos eles voltarem e às 15 horas prendemos os suspeitos”, explicou o delegado.

Com os jovens foram encontrados um tablete de maconha de 520 gramas, dois embrulhos contendo pedaços de crack de 160 gramas, R$ 236, em espécie, e um aparelho celular. “O adulto e a moça de 14 anos, já estavam sendo investigados por tráfico de drogas”, ressaltou Rômulo Carvalho.

O rapaz foi autuado por tráfico de drogas, com aumento de pena por envolvimento de menores e, em seguida, encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Marataízes. Já as adolescentes foram conduzidas à Unidade Feminina de Internação (Ufi) de Cariacica, onde responderão pela infração análoga a tráfico de drogas.

Assessoria de Comunicação Polícia Civil

PRODES/PK edital edital nº 008/2014 resultado preliminar

O Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico no Município de Presidente Kennedy - PRODES/PK  NOTIFICA aos interessados, de forma global e impessoal, o  RESULTADO preliminar dos munícipes selecionados para integrar o PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – PRODES/PK para o 2º semestre do corrente exercício (2014/2) na forma do anexo único integrante deste Edital.

EDITAL PRODES/PK Nº 008/2014

22 de agosto de 2014

Tribunal mantém ex-prefeito afastado de cargo público por tempo indeterminado

O ex-prefeito de Presidente Kennedy, Aluísio Correa, também teve os bens bloqueados, além da quebra de seu sigilo fiscal

Nerter Samora

22/08/2014 16:03 - Atualizado em 22/08/2014 16:25

O desembargador Annibal de Rezende Lima, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a decisão liminar que proibiu o ex-prefeito de Presidente Kennedy (região litoral sul), Aluísio Correa, de ocupar cargos públicos por tempo indeterminado. Na decisão publicada nesta sexta-feira (22), o magistrado negou provimento ao recurso do ex-mandatário, acusado pela transferência ilegal de recursos dos royalties de petróleo para contas destinadas ao pagamento de pessoal. O ex-prefeito também teve os bens bloqueados, além da quebra do seu sigilo fiscal.
No texto, o desembargador destaca que a decisão liminar – assinada em novembro de 2012 pelo juízo de Presidente Kennedy – foi bem fundamentada e proferida dentro de um critério de razoabilidade, que seriam os “requisitos imprescindíveis à sua concessão". Annibal Rezende também apontou que um avanço sobre o mérito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) poderia ferir o princípio do duplo grau de jurisdição, ou seja, retirando a autonomia do juiz natural para decidir sobre o caso.
Na época da decisão, o juiz Ronaldo Domingues de Almeida – então titular da comarca – destacou que o município estava sob intervenção estadual após a deflagração da Operação Lee Oswald, que apontou a existência de um esquema de fraudes em licitações e contratos no município. O togado chegou a destacar que a medida extrema era necessária para evitar que tudo as investigações dos crimes de corrupção no município “terminassem em pizza”.
“Com efeito, boa parte do dinheiro que deveria ser investido em saúde, educação, saneamento, infraestrutura foi ‘desviado’ para pagamento de pessoal, cuja folha de pagamento foi, igualmente, objeto de outra ação civil pública em desfavor do gestor que sucedeu e acompanhou a prática de tal ilegalidade e incompatíveis com a realidade do Município e do próprio País, quer dizer, desviou-se, a princípio, dinheiro dos ‘royalties do petróleo’ para pagar pessoal de forma ilegal, de sorte que não se poderia  nem mesmo procurar justificar os meios pelos fins”, afirmou o magistrado, que registrou a “leniência dos órgãos fiscalizadores”.
Desde o dia 5 de julho daquele ano até a eleição e posse da atual prefeita Amanda Quinta (SDD), em janeiro do ano passado, o município de Presidente Kennedy foi administrado por um interventor, o promotor aposentado Lourival do Nascimento. Ele foi responsável pela remessa das informações que serviram como base da ação civil pública, tombada sob nº 0014162-58.2012.8.08.0041.
Na ocasião, o interventor relatou que encontrou grandes dificuldades para quitar a folha de pessoal da prefeitura e, ao levantar a situação, constatou que, durante o período de 2009 até abril de 2012, haviam sido feitas transferências de dinheiro de royalties para pagamento de servidores, o que não é permitido pela legislação. Após consulta do Ministério Público, o interventor determinou novos levantamentos e constatou que o expediente de transferir dinheiro de contas bancárias de royalties para outras contas municipais já havia sido adotado em gestões anteriores.
Nos anos de 2007 e 2008, a prefeitura transferiu R$ 1,675 milhão da conta dos royalties para o pagamento de pessoal. Depois, esses recursos acabaram sendo “devolvidos”. No entanto, o órgão ministerial denuncia que em 2006 foram transferidos R$ 634,4 mil, não repostos, na gestão de Aluízio Corrêa (2005-2008), que apoiou a eleição do ex-prefeito cassado Reginaldo Quinta, tio da atual prefeita e um dos presos na operação policial.

Fonte: Século Diário

Agência dos Correios é criticada

22.08.2014

Valdemir Christófori

A demora na entrega de correspondências na sede do município de Presidente Kennedy tem sido criticada pelos moradores da cidade. Não se trata de um fato isolado. São várias as reclamações. Boa parte da população se sente prejudicada e responsabiliza a agência dos Correios pelo prejuízo. Uma dona de casa, por exemplo, pagou mais de R$ 7 em multa porque o boleto de seu cartão de crédito só chegou em sua residência quatro dias após o vencimento. “A sorte é que fui ao banco e pedi uma segunda via quando percebi que estava demorando muito a chegar”, disse.

Segundo informações de um representante dos Correios, o gerente comercial da região Sul, Wallace Matielo Altoé, o problema nada tem a ver com a falta de efetivo, apesar de o município contar apenas com um carteiro. “A quantidade de carteiros que temos para fazer a entrega em Presidente Kennedy está adequada à produção, ou seja, não estamos com falta de efetivo para fazer a entrega de correspondência. Temos que analisar cada caso porque podem acontecer erros operacionais”, explica.

Os usuários dos serviços dos Correios também reclamam do atendimento, pois, segundo eles, a agência local abre depois das 09h00 e ainda fecha no horário de almoço. Wallace Altoé justifica a reclamação. “A agência fecha para o almoço quando a gente só tem um funcionário no local. Se o funcionário é gerente da agência e exerce atividades de atendimento, inevitavelmente, ele vai fechar para almoçar e depois retornar. O expediente da agência é padrão: ela abre às 8h ou abre às 9h, desconheço horário depois das 9 horas da manhã, a não ser que existam atividades internas a cumprir. Mas, a orientação de forma geral é de não fechar para almoço e realmente ter mais efetivo. Estamos reformando outro imóvel para transferir a agência de lugar e dar mais comodidade aos usuários. Com uma agência melhor vamos ter condições de aumentar o efetivo necessário para atender e procurar não fechar em horário de almoço”, completa.

Dificuldades

Para o coordenador de atividades externas e responsável pela distribuição, Estéfano Marin Rezende, a deficiência na entrega das correspondências está na dificuldade de localização dos endereços. “Em alguns casos temos problemas de endereçamento. Hoje, o carteiro que está fazendo as entregas em Presidente Kennedy é um carteiro volante. Quando o carteiro que é lotado na cidade adoece ou é obrigado a se afastar por algum motivo a gente tem que mandar um carteiro que não conhece bem o município. Além disso, tem correspondência que vai sem número, sem nome de rua, às vezes, a gente tem que fazer um trabalho de captação de informação. Isso acaba atrasando um pouco a entrega de correspondência das pessoas que estão com o endereço correto.  Um carteiro experiente já conhece a cidade e as pessoas. Um novato ainda não tem essa habilidade. Também, imprevistos podem acontecer, como um acidente na BR, por exemplo, que atrasa toda a distribuição”, argumenta.

O coordenador afirmou também que o carteiro que está afastado volta em outubro e tudo vai se normalizar. Segundo ele, a agência tem trabalhado aos sábados para evitar o acúmulo de correspondências e fazer as entregas em tempo hábil.

Fonte: Aqui ES

21 de agosto de 2014

Prefeitura de Presidente Kennedy doa ração para pecuaristas

DSC03252A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy entregou 160 toneladas de ração a mais de 280 produtores de leite do município. O objetivo é suplementar alimentação do gado, aumentando assim a produção da maior bacia leiteira do Estado. Esta ação é parte do Plano de Desenvolvimento da Agropecuária, Aquicultura e Pesca, o Pedeag-PK, que traça os rumos e investimentos na economia rural do município.

A ração farelada foi entregue nas propriedades dos inscritos no programa, que se enquadram nas definições de Agricultura Familiar, ou seja, somente os pequenos produtores. “Tivemos esse cuidado de oferecer esse apoio apenas aos que realmente necessitam. A partir de agora há critérios para que o produtor seja um beneficiário”, explicou a prefeita Amanda Quinta Rangel.

Cada pecuarista receberá até 50 sacos de ração, num teto de dois mil quilos por mês. De acordo com o secretário de Agricultura, Josélio Altoé, a quantidade será proporcional à produção de cada um. “Serão 300 gramas de ração para cada litro de leite comercializado. Inicialmente o programa terá duração de 12 meses, mas para permanecer inscrito, o produtor terá que alcançar metas como contrapartida”, disse.

Entre essas metas estão a instalação de água potável no curral, em seis meses; o calçamento da sala de ordenha, em nove meses e a manutenção de área de capineira, cana ou piquetes rotacionados, em 12. “Isso trará melhoria das condições de trabalho, produção e higiene para a extração do leite. É um aumento da garantia de qualidade do nosso principal produto”, afirmou Altoé.


Recuperação


Presidente Kennedy produz atualmente 1 milhão litros de leite por mês, o que corresponde a R$1,1 milhão. No primeiro semestre a produção despencou e a cidade chegou a perder o posto de maior produtora, em função da seca e uma forte infestação de lagartas que destruiu 70% das pastagens do município. A doação de 8,6 mil quilos de cana pela prefeitura como socorro aos produtores de carne e leite conseguiu salvar o rebanho e restabelecer a média de produção. A pecuária de corte, também forte no município, possui resultado anual de 110 mil arrobas de carne, o equivalente a R$11 milhões.

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19 de agosto de 2014

Policiais civis prendem suspeita de homicídio em Presidente Kennedy

Policiais civis de Presidente Kennedy realizaram uma operação nesta terça-feira (19) para o cumprimento do mandado de prisão temporária de A. R. S., 42 anos. A mulher é suspeita de homicídio e foi detida no Centro do município.

Segundo informações do titular da Delegacia de Polícia (DP) de Mimoso do Sul e responsável pela operação, delegado Romulo Carvalho Neto, o mandado foi expedido pela Vara Única de Presidente Kennedy. “Assim que recebemos o mandado, localizamos a suspeita e a prendemos”, contou o delegado.

A. R. S. foi encaminhada ao Presídio Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, onde permanece à disposição da Justiça.

Assessoria de Comunicação Polícia Civil

18 de agosto de 2014

Às claras PMPK

EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2014 - PROCESSO Nº 08882/2014.
Partes: Município de Presidente Kennedy e João Teixeira de Souza.
Modalidade: Dispensa. Objeto:Locação de 01 (um) imóvel, situado à Rua Olegário Fricks, nº 192, 1º andar, Centro, Presidente Kennedy, para abrigar a família da Sra. Andréia Bento Martins Marvila, que se encontra em situação de Vulnerabilidade Social. Valor: R$ 7.234,68 (sete mil duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 12 (doze)
meses. Assinatura: 03/07/2014.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2014 - PROCESSO Nº 14890/2013.
Partes: Município de Presidente Kennedy e a Empresa:D.B.V. Educacional Ltda - ME.
Modalidade: Pregão Presencial nº 015/2014. Objeto: Aquisição de licenças de uso de programa de computação para orientação pedagógica, manutenção, implantação, treinamento e serviços de manutenção para atender a Secretaria Municipal de Educação. Valor: R$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatrocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 03/07/2014.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2014 - PROCESSO Nº 07782/2014.
Partes: Município de Presidente Kennedy e a Empresa: PME Máquinas e Equipamentos Ltda. Modalidade: Adesão a Ata de Registro nº 010/2014 do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 001/2014 da SEAG/ES. Objeto: Aquisição de 03 (três) retroescavadeira, 0 KM. Valor:R$ 468.228,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil duzentos e vinte e oito reais). Vigência: 12 (doze)
meses. Assinatura: 03/07/2014.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2014 - PROCESSO Nº 07782/2014.
Partes: Município de Presidente Kennedy e a Empresa: PME Máquinas e Equipamentos Ltda. Modalidade: Adesão a Ata de Registro nº 013/2014 do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 006/2014 da SEAG/ES. Objeto: Aquisição de 02 (duas) motoniveladoras, 0 KM. Valor:R$ 867.500,00 (oitocentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais). Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 03/07/2014.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2014 - PROCESSO Nº 07782/2014.
Partes: Município de Presidente Kennedy e a Empresa: Sotreq S/A. Modalidade: Adesão a Ata de Registro nº 045/2013 do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 086/2013 da SEAG/ES. Objeto: Aquisição de 03 (três) pá carregadeira, 0 KM. Valor: R$ 830.685,00 (oitocentos e trinta mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 03/07/2014.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2014 - PROCESSO Nº 07782/2014.
Partes: Município de Presidente Kennedy e a Empresa: Contauto Continente Automóveis Ltda.
Modalidade: Adesão a Ata de Registro nº 043/2013 do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços
nº 086/2013 da SEAG/ES. Objeto:Aquisição de 01 (um) caminhão com carroceria de madeira, veículo novo. Valor: R$ 113.866,00 (cento e treze mil oitocentos e sessenta e seis reais). Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 03/07/2014.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2014 - PROCESSO Nº 09593/2014.
Partes: Município de Presidente Kennedy e Ruan Marques da Silva Oliveira. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto:Contratação de Show Musical de Ruan Marques Estilo Acústico, para apresentação na Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e Artesanato, no dia 03/07/2014. Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Vigência: 60 (sessenta) dias. Assinatura:
03/07/2014.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2014 - PROCESSO Nº 09423/2014.Partes: Município de Presidente Kennedy e Thialq Souza da Cruz 03453856759. Modalidade:Inexigibilidade. Objeto:Contratação de Show Musical da Banda Ginga Forrozear, para apresentação na Festa da Rua Antonico Rodrigues, no dia 05/07/2014. Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Vigência: 60 (sessenta) dias. Assinatura: 04/07/2014.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2014 - PROCESSO Nº 09422/2014.
Partes: Município de Presidente Kennedy e Valdilene Sedano Rodrigues 12526168724. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: Contratação de Show Musical de Lauriano e Gabriel, para apresentação na Festa da Rua Antonico Rodrigues, no dia 05/07/2014. Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Vigência: 60 (sessenta) dias. Assinatura: 04/07/2014.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2014 - PROCESSO Nº 08432/2013.
Partes: Município de Presidente Kennedy e a Empresa: Siner Sinalização Acústica e Visual Ltda -
ME. Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2014. Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos
e acessórios para caracterizar o veículo como viatura a fim de atender a Guarda Municipal. Valor:
R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Vigência: até 30 (trinta) dias, após a ordem de fornecimento. Assinatura: 08/07/2014.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2014 - PROCESSO Nº 11514/2013.
Partes: Município de Presidente Kennedy e a Empresa: Siner Sinalização Acústica e Visual  Ltda - ME. Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2014. Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos e acessórios para caracterizar as motocicletas como viatura a fim de atender a Guarda
Municipal. Valor: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Vigência:até 30 (trinta) dias, após a ordem
de fornecimento. Assinatura:08/07/2014.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2014 - PROCESSO Nº 03961/2013.
Partes: Município de Presidente Kennedy e a Empresa: Projemax Engenharia e Consultoria Ltda.
Modalidade: Concorrência nº 004/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestar serviços técnicos de engenharia para elaboração de projetos executivos de engenharia
civil para melhorias operacionais e pavimentação de rodovias vicinais municipais localizadas nos
seguintes trechos: Estrada Leonel - Alegria, Estrada Cancela - Santa Lúcia - ES 162, Água Pretinha/
Santa Lúcia - Divisa Atílio Vivacqua, Água Pretinha - Água Preta - Divisa Atílio Vivácqua, São Paulo - Água Pretinha, São Paulo - Cabral - Divisa Com Itapemirim (Brejo Grande), Água Pretinha/Santa Lúcia - Cancela, todos neste Município. Valor: R$ 1.988.750,17 (um milhão novecentos e oitenta e oito mil setecentos e cinqüenta reais e dezessete centavos). Vigência:12 (doze) meses. Assinatura:
09/07/2014.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2014 - PROCESSO Nº 07140/2014.Partes: Município de Presidente Kennedy e a Empresa: Brunoro Produtos Selecionados Ltda. Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2014. Objeto: Aquisição de ração balanceada farelada, para atender ao programa de distribuição de ração aos produtores de leite, deste Município. Valor Estimado: R$ 3.404.800,00 (três milhões quatrocentos e quatro mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura:23/07/2014.

Confira mais contratos e aditivos da PMPK no Diário Oficial do ES, na data de sexta-feira, 15 de agosto de 2014, das páginas 54 à 57.

15 de agosto de 2014

Donos de farmácias comentam nova lei

Valdemir Christófori

Na última segunda-feira a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que amplia as atividades das farmácias e drogarias e transforma os estabelecimentos comerciais em unidades de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.

Com a publicação da nova norma, fica também reiterada a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias de qualquer natureza, conforme já determinava lei anterior. Mas, com uma mudança: a partir de agora, apenas o farmacêutico poderá exercer, nestes estabelecimentos, a responsabilidade técnica.

Em nota publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) o presidente da entidade, Walter Jorge João, manifestou seu contentamento com a sanção da lei. “Esta é uma vitória dos farmacêuticos e uma contribuição da nossa classe para a saúde do povo brasileiro, após 20 anos de luta”, disse Walter.

Nas cidades do litoral sul a notícia foi recebida sem muita surpresa pelos proprietários de estabelecimentos farmacêuticos, como é o caso de Presidente Kennedy, que tem três farmácias no centro da cidade; Itapemirim, que possui  13 e Marataízes, com pelo menos nove empresas do ramo na sede do município. Em Cachoeiro de Itapemirim, são cerca de 125 farmácias.

De acordo com o proprietário de farmácia em Presidente Kennedy, Eduardo Lemos, haverá pouca mudança na rotina de seu estabelecimento, pois as determinações legais como a permanência de farmacêutico em tempo integral, por exemplo, já vinham sendo cumpridas por ele. “A Lei traz para o profissional farmacêutico mais relevância, reconhecimento e valorização de sua profissão. Cabe advertir, no entanto, que esta conquista não seja apenas para fins arrecadatórios por parte do setor de regulação, mas, sim, de conscientização, diálogo e transparência entre as empresas do setor, os profissionais farmacêuticos, os conselhos de profissão e os demais orgãos do governo. Com isso, sem dúvida, todos ganham. Tenho farmacêutico em meu estabelecimento, contudo, minha esposa se forma em farmácia no primeiro semestre do ano que vem para melhorar ainda mais nosso atendimento à população”, ressalta Eduardo.

Conforme cita a nova lei, os farmacêuticos e os proprietários de farmácia agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos. Estabelece, ainda, que os donos de farmácia não poderão desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico. Em caso de baixa do profissional, os estabelecimentos estão obrigados a realizar nova contratação no prazo máximo de 30 dias.

CCF

“Esta é uma vitória dos farmacêuticos e uma contribuição da nossa classe para a saúde do povo brasileiro”, define o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, uma das lideranças que trabalharam incansavelmente pela aprovação do projeto de lei (PL), que tramitou durante quase 20 anos, no Congresso Nacional.

Quando foi apresentado pela ex-senadora Marluce Pinto, sob o pretexto de discutir “o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos”, o PL atendia a uma demanda do “lobby do medicamento”. Revogava a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas drogarias, abrindo espaço para outros profissionais, incluindo os de nível médio.

“Este atentado contra a saúde do cidadão despertou a classe farmacêutica para um grande sonho, de trabalhar pela farmácia como unidade de prestação de serviços de saúde e pelo resgate da figura do farmacêutico como profissional do cuidado ao paciente. E, como bem disse Johann Goethe, ‘o universo conspirou a nosso favor’; hoje, esse sonho torna-se uma realidade que nós, farmacêuticos, com o envolvimento de todos os usuários de serviços de saúde, faremos acontecer”, declara Walter Jorge João.

Fonte: Aqui ES

Presidente Dilma Roussef sanciona Estatuto Geral das Guardas Municipais

Guardas municipais poderão prender acusados em flagrante delito e conduzi-los à delegacia

Livia Francez

12/08/2014 17:03 - Atualizado em 14/08/2014 13:18

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A sanção da norma foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nessa segunda-feira (11).

O estatuto confere poder de polícia aos integrantes das guardas municipais e autoriza o porte de arma a eles. O artigo 16 do estatuto estabelece que “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, sendo que esse direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

A lei também define os parâmetros de atuação dos guardas municipais e o tamanho do efetivo nos municípios. De acordo com a norma, a guarda municipal não poder ter efetivo maior que 0,4% da população em municípios com até 50 mil habitantes. Nas cidades com mais de 50 mil e menos que 500 mil pessoas, o efetivo mínimo será de 200 guardas e o máximo de 0,3% da população. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o índice máximo será de 0,2% da população.

O estatuto também estabelece como competência geral das guardas a proteção de bens, serviços, ruas públicas e instalações do município. No entanto, a guarda poderá intervir preliminarmente em situação de flagrante delito, encaminhando o autor à delegacia.

O Senado aprovou uma emenda de redação para evitar conflitos de sobreposição de competências entre órgãos de segurança pública envolvidos no mesmo evento. A emenda prevê que, em caso de atuação conjunta, a guarda municipal apenas prestará apoio.

A incorporação das guardas municipais nos órgãos de segurança pública pode estar na contramão do pensamento atual, que é reduzir o tamanho do aparelho repressor, incorporando a natureza humanizada ao caráter ostensivo da Polícia Militar, por exemplo. 

Exemplo

As Guardas Municipais são as estruturas que ainda podem exercer o caráter comunitário do dispositivo. Um caso bem-sucedido de estruturação é o da Guarda Civil Municipal de Diadema, município na região metropolitana de São Paulo. Até o fim dos anos 1990, o município era o mais violento da Grande São Paulo e do País.

Com a reestruturação da guarda, além de apresentar índices baixos de criminalidade, o município também sumiu do topo das estatísticas de violência. O caso de Diadema é usado de exemplo em todo o mundo – foi a única cidade a representar o Brasil no congresso Prevenção ao Crime e Justiça Criminal realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Bangcoc, na Tailândia em 2005, entre as lideranças de 140 países participantes. Para ter uma ideia do quando os índices de violência baixaram no município, é só utilizar a taxa do ano de 1999.

Naquele ano Diadema fechou com 111,9 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Já em 2011, mais de uma década depois, a taxa de homicídio do município caiu para 9,5 mortes por 100 mil, índice abaixo do estadual naquele ano, que foi de 9,8 por 100 mil, e da nacional, que foi de 22,7 por 100 mil.

A redução dos índices de homicídios começou a ser sentida ainda em 2000 e a taxa de Diadema saiu de níveis de guerra civil (acima de 100 mortes por 100 mil) para de abaixo de epidêmicos (10 por 100 mil), de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Os índices refletem investimento não só em policiamento ostensivo, mas em abordagem multidisciplinar da questão da violência e da criminalidade.  A cidade passou a ser modelo em medidas de segurança pública ao combinar ações de inteligência preventiva, parceria entre a guarda municipal e as polícias estaduais, e programas de geração de renda e participação popular.

Só a guarda civil tem um currículo de formação de dar inveja a muitas forças policiais. São 38 cursos que abordam, dentre outros temas, mediação de conflitos, gênero, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cultura da paz, Medicina Legal, Direito Penal e Direitos Humanos. Além disso, 80% dos guardas civis de Diadema têm curso superior alguns com pós-graduação e dominam mais de um idioma.  

Essa queda, no entanto, não aconteceu da noite para o dia. Foi feita com a adoção de uma política de segurança pública e com a criação de um diagnóstico e pesquisas sobre o tema. A busca se baseou na queda do número de homicídios, mas também em aspectos sociais para o empoderamento da população.

Fonte: Século Diário